Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos é aprovado em 1ª votação pela Câmara de Teresina
17/06/2026
(Foto: Reprodução) Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos
O projeto de lei que impede o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis foi aprovado, em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara de Teresina. Manifestantes trans e aliados da comunidade LGBTQIA+ protestaram contra a aprovação e classificaram o projeto como inconstitucional.
A proposta apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários, enquanto um se absteve (veja a lista completa).
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De acordo com a assessoria de imprensa da presidência da Câmara de Teresina, a segunda votação está prevista para a próxima semana.
Se o projeto for aprovado na nova votação, seguirá para a análise do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que pode sancioná-lo como lei ou vetá-lo e devolvê-lo para os vereadores.
A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, esteve presente na sessão e disse que vai recorrer da aprovação por via judicial.
"A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria Pública, ver a constitucionalidade do projeto e, junto com os militantes, fazer com que esse projeto se torne inconstitucional em Teresina", declarou a diretora.
Para Maria Laura dos Reis, presidente do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), o projeto de lei favorece a discriminação contra travestis e transexuais.
"Com muita indignação que a gente recebeu essa notícia da aprovação em primeira instância desse projeto de lei que visa legalizar a discriminação contra pessoas travestis e transsexuais no âmbito do município de Teresina, incitando o ódio e a violência contra a vivência dessas pessoas", iniciou.
"A gente tem que compreender que as vivências de mulheres travestis e transexuais precisam ser equiparadas às vivências de mulheres cis. Não estamos aqui para tentar usurpar ou tomar o espaço das mulheres cis", completou Maria Laura.
O que diz o projeto
A proposta apresentada na Câmara em 12 de maio institui a Política Municipal de Proteção da Mulher em Teresina. Um dos pontos é reservar os banheiros femininos, em estabelecimentos públicos e particulares, ao uso exclusivo de mulheres cis.
🏳️⚧️ Mulher cis é a pessoa que foi designada com o sexo feminino ao nascer e se identifica com esse gênero ao longo da vida, enquanto a mulher trans foi designada com o sexo masculino ao nascer, mas se identifica com o gênero feminino. Já travesti é uma identidade de gênero feminina historicamente latino-americana, muito presente no Brasil.
Além disso, o texto prevê que os concursos públicos municipais apliquem critérios de avaliação que observem a "igualdade biológica de condições".
O projeto também determina que a Prefeitura de Teresina não apoie ou patrocine eventos que não considerarem o sexo biológico das atletas ou participantes.
Questionamento constitucional
O advogado Odonias Leal Filho, advogado especialista em direito legislativo, detalhou ao g1 que o tema da constitucionalidade da matéria está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Atualmente, tramitam diversas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que questionam leis municipais semelhantes sancionadas em outros municípios brasileiros, não havendo, até o momento, decisão definitiva da Corte sobre a questão", iniciou.
"Os questionamentos apresentados nas ações envolvem, entre outros aspectos, a compatibilidade dessas normas com princípios e garantias previstos na Constituição Federal, bem como com tratados internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos fundamentais.", concluiu
Como votaram os vereadores
A favor
Fernanda Gomes (Solidariedade);
Carpejane Gomes (Podemos);
Lucy Soares (MDB);
Zé Filho (PSD);
Petrus Evelyn (Progressistas);
Samantha Cavalca (Progressistas);
Ana Fidélis (Republicanos);
James Guerra (Avante);
Leôndidas Junior (PSB);
Valdemir Virgino (PRD);
Teresinha Medeiros (MDB);
Fernando Lima (PDT).
Contra
Dudu Borges (PT);
Venâncio Cardoso (MDB);
Deolindo Moura (PT);
Elzuila Calisto (PT);
João Pereira (PT).
Abstenção
Roberval Queiroz (PRD).
Manifestantes trans protestam contra projeto de lei que restringe uso de banheiros femininos em Teresina
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